AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA AO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO (AMBIENTE, QUALIDADE, SAÚDE E SEGURANÇA E ENERGIA)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M.S.A. NIPC: 512096481 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos de Andrade Botelho Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B Código postal: 9600-228 Localidade: Região Autónoma dos Açores País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande Telefone: 296472990 Fax: 296472992 Endereço Eletrónico: geral@musami.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 30.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP16/2025 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA AO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO (AMBIENTE, QUALIDADE, SAÚDE E SEGURANÇA E ENERGIA) Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA AO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO (AMBIENTE, QUALIDADE, SAÚDE E SEGURANÇA E ENERGIA) Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79212000 Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Ribeira Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme Cláusula 27 do Caderno de Encargos Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução da prestação objeto do contrato a outorgar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 00:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MzZZa3ltMXdndk1RZWpsV0U0Nzl2MlZ1cGwyNjdDamdvbnRsc29DZXhKR2tUeWx0TFc0bVd5WjNSSGpSdGZtMUEvNHBsa0JpY2U0R0hLNzg5L3NsR1E9PWJ2KmFy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Musami-Operações Municipais do Ambiente EIM,SA Endereço: Rua Engº. Arantes de Oliveira 15 B Código postal: 9600-228 Localidade: Ribeira Grande Telefone: +351 296472990 Fax: +351 296472990 Endereço eletrónico: geral@musami.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418903581