Aviso (extrato) n.º 8948/2025/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que na sequência da deliberação do órgão executivo, tomada em reunião realizada a 08 de janeiro de 2025, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte à publicação integral deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal que se destina à ocupação do posto de trabalho a seguir indicado existente no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado:
Um Técnico Superior (área de História e Arqueologia/Património Cultural) para a Divisão de Turismo e Património/Serviço de Museus e Património.
1 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Conteúdo funcional da categoria de técnico superior - grau de complexidade funcional 3 - funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, especificamente: dinamizar e desenvolver a atividade patrimonial e turística do Município; assegurar a programação e dinamização da atividade patrimonial e turística diversificada do concelho; contribuir ativamente para a promoção turística do Município; promover a publicação e o apoio à publicação de obras ou outros suportes de difusão dos valores patrimoniais e turísticos do município; acompanhar e apoiar as estruturas museológicas e espaços de exposições de entidades parceiras; promover o estudo do património histórico e cultural do concelho e contribuir para o desenvolvimento de inventários de património material móvel, imóvel (construído, arqueológico, artístico, etnográfico, etc.) e imaterial (lendas, tradições, hábitos, etc.), propondo e apoiando as medidas necessárias à sua gestão, salvaguarda e conservação; organizar conferências e seminários para história e património local; contribuir para a elaboração de estudos e projetos destinados à salvaguarda do património cultural, arquitetónico, arqueológico e artístico do concelho; assegurar a gestão de projetos e apoio à elaboração de candidaturas a financiamentos nacionais e internacionais nas áreas supracitadas; assegurar a abertura e acompanhamento de procedimentos de aquisição de serviços ao abrigo do código de contratação pública e proceder à elaboração das peças de procedimento ao abrigo do código de contratação pública; assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem da sua colaboração.
2 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura numa das seguintes áreas: História, Arqueologia ou Património Cultural.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
27 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
318873093
