PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CONCELHO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António NIPC: 506833224 Endereço: Praça Marquês Pombal Código postal: 8900-231 Localidade: Vila Real Sto Antonio País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Todas Telefone: 281510000 Fax: 281510003 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vrsa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 733.569,69 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 05/2025 Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CONCELHO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO CONCELHO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 Preço base s/IVA: 733.569,69 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme programa do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UWJoVmE2bEJjVnBFNmNLSXZqRUtJT2NKNHdFR01wbzRNWFJvOTNkNFF1MjBjN1J5d0Y2dGFQazRTSUorNWlZQXdSRFc1TW9hVVZpM0dNVVZrc2k4T3c9PWVsWkB3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra Ponderação : 60%; Nome: Plano de Trabalhos Detalhado Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): No presente procedimento serão utilizados critérios ambientais, nos termos do Decreto-Lei 102-D/2020 de 10 de dezembro. Tratamento e destino final dos resíduos, reciclagens, entre outros, definidos em Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos, com a seguinte justificação Justificação relativa à Acessibilidade: - 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de VRSA Endereço: Praça Marquês de Pombal 22 Código postal: 8900-231 Localidade: Vila Real Sto Antonio Telefone: +351 281510000 Fax: +351 281510000 Endereço eletrónico: geral@cm-vrsa.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Palma de Araújo Cargo: Presidente do Município 418896438