Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, no período 2025-2027

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos NIPC: 600084973 Endereço: Avenida de Brasília Código postal: 1449-030 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213035700 Fax: 213035702 Endereço da Entidade (URL): http://www.dgrm.mm.gov.pt Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.019.913,65 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: Dragagens Portos norte Designação do contrato: Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, no período 2025-2027 Descrição: Empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte, no período 2025-2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252124 Preço base s/IVA: 6.019.913,65 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Vila Praia de Âncora, Castelo do Neiva, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Angeiras Preço base s/IVA: 4.224.358,65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252124 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Esposende Preço base s/IVA: 1.795.555,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45252124 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Castelo do Neiva Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Castelo do Neiva Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Povoa de varzim Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Esposende Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Vila praia Ancora Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: Freguesia de Vila Praia de Âncora Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Angeiras Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: Freguesia de Vila do Conde Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Castelo do Neiva Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Castelo do Neiva Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Povoa de varzim Distrito: Porto Concelho: Póvoa de Varzim Freguesia: União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Vila praia Ancora Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: Freguesia de Vila Praia de Âncora Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Angeiras Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: Esposende Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: As previstas no programa concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 3% Descrição da Garantia Exigida: a prevista no programa do concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgrm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=MC4msRYZRc5o8gNY0C5vF4zoula6bLNd2XkjbNcp9PuAOEZe1B 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Maritimos Endereço: Avenida Brasilia Código postal: 1449-030 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: dgrm@dgrm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Antonio Manuel Coelho Candido Cargo: Diretor Geral 418887074