Novo Armazém Municipal - Requalificação do Pavilhão na Rua do Olho de Água, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5628/2025, de 2025-03-06, com o ID 418768011 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja NIPC: 501190082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864-001 Localidade: Estarreja País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros Telefone: 234840600 Fax: 234840607 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-estarreja.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-04-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 481.100,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CPub_EOP_002/2025 Designação do contrato: Novo Armazém Municipal - Requalificação do Pavilhão na Rua do Olho de Água, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja Descrição: Novo Armazém Municipal - Requalificação do Pavilhão na Rua do Olho de Água, na freguesia de Beduído e Veiros, no concelho de Estarreja Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 481.100,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Beduído e Veiros Distrito: Aveiro Concelho: Estarreja Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 5ª Subcategoria da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc1ODUy 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3860-001 Localidade: Estarreja Telefone: 234840600 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-estarreja.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Diamantino Manuel Sabina Cargo: Presidente da Câmara 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo editor Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e72e7b00-3863-40bf-b3e1-56423199c8ee-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo fixado para a apresentação de propostas de 02/04/2025 para 09/04/2025, decorrente de um pedido de prorrogação de prazo por um interessado e deferimento do órgão competente para a decisão de contratar de 01/04/2025. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418897353