“AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE VIATURAS PESADAS MOVIDAS A BIOCOMBUSTÍVEL HVO, VIATURAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS PARA A RECOLHA SELETIVA DE BIORRESÍDUOS”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Maiambiente, EM NIPC: 505060868 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras e Aprovisionamento Endereço: Rua 5 de Outubro, 359 Código postal: 4475-302 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós Telefone: 229478130 Fax: 229478139 Endereço da Entidade (URL): https://www.maiambiente.pt/ Endereço Eletrónico: daf@maiambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.080.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 14/2025 Designação do contrato: “AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE VIATURAS PESADAS MOVIDAS A BIOCOMBUSTÍVEL HVO, VIATURAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS PARA A RECOLHA SELETIVA DE BIORRESÍDUOS” Descrição: “AQUISIÇÃO, POR LOTES, DE VIATURAS PESADAS MOVIDAS A BIOCOMBUSTÍVEL HVO, VIATURAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS PARA A RECOLHA SELETIVA DE BIORRESÍDUOS” Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Preço base s/IVA: 1.080.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento de viatura pesada de 26 Ton, de recolha traseira, com sistema de lavagem, com caixa de compactação de 16 m3 Preço base s/IVA: 285.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento de viatura pesada de 19 Ton, de recolha traseira, com caixa de compactação de 16 m3 Preço base s/IVA: 227.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fornecimento de viatura elétrica satélite de recolha traseira de 7,5 ton Preço base s/IVA: 348.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fornecimento de viatura pequena elétrica, para operações de recolha de biorresíduos Preço base s/IVA: 68.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Fornecimento de viatura pequena elétrica, para operações de logística de contentores de biorresíduos Preço base s/IVA: 47.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Fornecimento e Montagem de Sistema de Identificação Eletrónica de Contentores em Viaturas de Recolha e Transporte de Resíduos Preço base s/IVA: 66.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Fornecimento e montagem de carregador elétrico duplo (carregamento rápido) +/- 60 kW e +/- 22 kW Preço base s/IVA: 38.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Milheirós Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Freguesia de Milheirós Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 250 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 140 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 60 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-05-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODg0Mzc2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: FP1 - Fator Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCECE1 - Fator Custo de Exploração do Consumo de Energia Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCC1 - Fator Consumo de Combustível Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCEEP1 - Fator Custo de Exploração das Emissões Poluentes Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FNEP1 - Fator Nível de Emissões Poluentes Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TE1 - Tipo de Elevadores Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: FP2 - Fator Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCECE2 - Fator Custo de Exploração do Consumo de Energia Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCEEP2 - Fator Custo de Exploração das Emissões Poluentes Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FNEP2 - Fator Nível de Emissões Poluentes Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: TE2 - Tipo de Elevadores Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCC2 - Fator Consumo de Combustível Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: FP3 - Fator Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCECE3 - Fator Custo de Exploração do Consumo de Energia Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: FP4 - Fator Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCECE4 - Fator Custo de Exploração do Consumo de Energia Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: FP5 - Fator Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: FCECE5 - Fator Custo de Exploração do Consumo de Energia Ponderação: 20% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua 5 de Outubro, 359 Código postal: 4475-302 Localidade: Milheirós Telefone: 229478130 Fax: 229478139 Endereço eletrónico: daf@maiambiente.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Moreira de Sá Peneda Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418886012