Aviso (extrato) n.º 8899/2025/2
Patrícia Alexandra Rapazote Trindade e Dinis de Carvalho Escobar, Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, torna público que a Junta de Freguesia de Ramalde, em reunião extraordinária de 20 de março de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas do Cemitério da Freguesia de Ramalde, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado no sítio institucional da Freguesia, em https://www.jf-ramalde.pt/, bem como na sede da Junta de Freguesia de Ramalde.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas à Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde e que poderão ser entregues no Serviço de Atendimento ao Público, enviadas para: Rua Igreja de Ramalde, 76-92, 4100-280 Porto, ou através do email: regulamentos@jf-ramalde.pt.
27 de março de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, Patrícia Rapazote.
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