Aviso (extrato) n.º 8896/2025/2
Nos termos do disposto no n.º 2 artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da subalínea ii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 10 de fevereiro de 2025, se encontra aberto o procedimento concursal comum, para constituição de emprego público, para ocupação de posto de trabalho (m/f) previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal para 2025 da Freguesia de Lago, na Carreira/Categoria: 1 (Um) Assistente Operacional (área de Serviços Gerais), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a candidatos com e sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, sendo exigida a escolaridade obrigatória, podendo, no presente procedimento concursal comum, o nível habilitacional, nos termos do n.º 2, do artigo 34.º da LTFP, ser substituído por experiência profissional específica mínima de um ano, devidamente comprovada, na área funcional de cantoneiro de limpeza.
Entidade responsável pelo procedimento: Freguesia de Lago.
Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2025: As correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e apoio logístico às atividades administrativa e socioeducativa, bem como na manutenção e limpeza de instalações, vias, espaços e equipamentos públicos.
Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação do aviso;
Publicação integral do procedimento concursal: Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
26 de março de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Maria de Lurdes Soares Arantes.
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