Aviso (extrato) n.º 8891/2025/2
Procedimento concursal comum de recrutamento para cinco assistentes técnicos e um técnico superior, em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, tomada na reunião de 11/03/2025, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de cinco postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico e um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior.
1 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A - contratação de um Assistente Técnico de Apoio à Ação Social para alocar especificamente ao serviço administrativo da Junta de Freguesia, no que à área da ação social diz respeito.
Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade; Funções específicas: conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; Garantir o atendimento ao público, dando seguimento às solicitações; Dar resposta aos despachos do Executivo, através do software existente, atualizando os respetivos registos; Arquivar a documentação inerente à atividade do gabinete de ação social; Rececionar, registar e encaminhar a correspondência; Manter atualizada toda a informação a que os processos dos utentes dão origem; Prestar apoio administrativo e logístico ao gabinete de ação social; Responsabilidade logística pela loja social da freguesia; Apoio à tramitação dos processos de despesa com aquisições de bens e serviços; Realizar todas as restantes funções, da natureza do serviço e dentro do quadro legal, incumbido por deliberação do Executivo, despacho do Presidente da Junta ou comunicação do Coordenador Técnico.
Referência B - contratação um assistente Técnico de Apoio à Educação para alocar especificamente aos serviços administrativos da Junta de Freguesia, no que à área da educação diz respeito.
Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade; Funções específicas: Conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; Tratar de todos os assuntos relacionados com o arquivo de documentos e processos relacionados com a educação; Garantir o atendimento ao público, dando seguimento às solicitações; planear atividades paras as interrupções letivas; Dar resposta aos despachos do Executivo, através do software existente, atualizando os respetivos registos; Arquivar a documentação inerente às atividades no apoio escolar organizadas e/ou promovidas pela freguesia; Prestar apoio aos vários projetos da freguesia na área educativa; Apoio à tramitação dos processos de despesa com aquisições de bens e serviços; Realizar todas as restantes funções, da natureza do serviço e dentro do quadro legal, incumbido por deliberação do Executivo ou despacho do Presidente da Junta de Freguesia.
Referência C - contratação um assistente Técnico Apoio à Contabilidade para alocar especificamente aos serviços administrativos da Junta de Freguesia, no que à área da educação diz respeito.
Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;
Funções específicas: Rececionar, registar e encaminhar a correspondência relacionadas com a área financeira da UFCP; Proceder ao registo, no software contabilístico, das receitas e dos pagamento de despesas nos termos legais e regulamentares e no respeito das instruções do serviço; Realizar conferências entre a Tesouraria e a Contabilidade dos movimentos e registos, a fim de detestar situações anómalas; Tratar de todos os assuntos relacionados com o arquivo de documentos e processos relacionados com a Contabilidade; proceder ao registo dos cabimento e compromissos de acordo com as normais do SNC-AP; verificar os fundos disponíveis de acordo com as regras da lei dos compromissos e pagamentos em atraso; efetuar o preenchimento e envio de mapas mensais, trimestrais, semestrais e anuais no SISAL e SIIAL; registo dos Ativos a efetuada no software de inventário, proceder ao abate de bens danificados e obsoletos no inventário; dar apoio administrativo na elaboração dos processos de contratação pública; Realizar todas as restantes funções, da natureza do serviço e dentro do quadro legal, incumbido por deliberação do Executivo ou despacho do Presidente da Junta de Freguesia.
Referência D - contratação um assistente Técnico Apoio à Comunicação para alocar especificamente aos serviços administrativos da Junta de Freguesia, no que à área da educação diz respeito.
Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade; Funções específicas: gestão das redes sociais e de comunicação interna e externas; assessoria e comunicação da cobertura de eventos; Produção e edição dos conteúdos digitais; colaborar na edição de imagens e textos para os conteúdos digitais, Colaboração elaboração de conteúdos institucionais da UFCP; Apoio à tramitação dos processos de despesa com aquisições de bens e serviços; realizar todas as tarefas de apoio à divulgação das iniciativas da UFCP; Tomar a responsabilidade pelos equipamentos de som e audiovisuais sob a sua Guarda e sua Correta Utilização; Apoiar na organização de eventos da UFCP
Referência E - contratação um assistente Técnico Apoio administrativo para alocar especificamente aos serviços administrativos da Junta de Freguesia, no que à área da educação diz respeito.
Funções gerais: de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade;
Funções específicas: conhecimentos do Código do Procedimento Administrativo; Garantir o atendimento ao público, dando seguimento às solicitações; Efetuar a gestão administrativa dos Mercados e Feiras; Proceder ao registo e arquivo no âmbito do SICAFE; Emitir as guias de receita nas operações que gerem receita para a Junta de Freguesia; Tratar dos procedimentos inerentes ao recenseamento, de acordo com a legislação em vigor (SIGRE); Dar resposta aos despachos do Executivo, através do software existente, atualizando os respetivos registo; Rececionar, registar e encaminhar a correspondência; Estabelecer e garantir a aplicação do Plano Geral de Arquivo da Freguesia; Manter atualizada toda a informação a que os processos dos utentes dão origem; Encaminhar anualmente, e referente ao ano estipulado, os documentos e processos para o arquivo histórico da Junta de Freguesia, com a exceção dos determinados pelo Executivo, Presidente da Junta ou Coordenador Técnico; Apoio à tramitação dos processos de despesa com aquisições de bens e serviços; Realizar todas as restantes funções, da natureza do serviço e dentro do quadro legal, incumbido por deliberação do Executivo, despacho do Presidente da Junta ou comunicação do Coordenador Técnico.
Referência F - contratação de um Técnico Superior - Desporto: Com Licenciatura em Ciências do desporto (813) (Código 813 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Desporto), para alocar aos Serviços de Ação Social da Autarquia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
Funções específicas: Planear e dinamizar os projetos de intervenção comunitária; Desenvolver e coordenar projetos de cariz social em que a Freguesia se encontre integrada; Desenvolver campanhas de sensibilização e prevenção adequadas ao contexto real e de acordo com as necessidades auscultadas; Serviços de encaminhamento e aconselhamento à população; Promover relações e parcerias no âmbito dos projetos; Dinamizar e planear estratégias para a promoção das atividades dirigidas a grupos específicos; Apoiar os projetos e instituições ao nível de recursos materiais e humanos; Elaborar relatórios das ações desenvolvidas; Apoio à tramitação dos processos de despesa com aquisições de bens e serviços; de propostas de intervenção, familiares ou individuais; dinamizar atividades desportivas e de bem - estar com a população; monotorização de colonias de férias e eventos dedicados às atividades ao “ar livre”.
2 - Local de trabalho: Na área territorial da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Concelho de Cascais.
3 - Requisitos habilitacionais exigidos:
Para as referências A, B, C, D e E Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição.
Para a Referência F, Grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura em Ciências do desporto, sem possibilidade de substituição por outra formação académica.
4 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.
21 de março de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Nuno Alves.
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