Alienação de viaturas e máquinas em fim de vida, propriedade dos SIMAR, 3 lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas NIPC: 680009671 Endereço: Rua Ilha da Madeira, 2 Código postal: 2674-504 Localidade: Loures País: Portugal NUT III: Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Freguesia de Loures Telefone: 219839370 Endereço da Entidade (URL): https://www.simar-louresodivelas.pt/ Endereço Eletrónico: geral@simar-louresodivelas.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 01-04-2025 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 21.250,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: HP 3/2024 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viaturas e máquinas em fim de vida, propriedade dos SIMAR, 3 lotes Tipo de bens: Bens móveis Legislação aplicável: DL 18/2008 de 29.01 Avaliação do bem: 21.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Viaturas ligeiras Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Viaturas pesadas Preço base s/IVA: 17.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Máquinas industriais Preço base s/IVA: 750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Empresas em nome individual ou pessoas coletivas, classificados como operadores no âmbito da alínea p) do artigo 3.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, habilitados para o exercício de gestão de resíduos 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:7477876 A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.simar-louresodivelas.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@simar-louresodivelas.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Anexo II do Programa de Hasta Pública, comprovativo de que é operador habilitado para o exercício de gestão da tipologia de resíduos, certidão permanente do registo comercial, Declaração compromisso cancelamento matrícula 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Ser operador licenciado pela Agência Portuguesa do Ambiente, habilitados para o exercício de gestão de resíduos 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: 5.º dia útil seguinte ao termo do prazo de apresentação de propostas, local a definir 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: geral@simar-louresodivelas.pt Prazo para apresentação das propostas: 16-04-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Susana Marina Prudêncio Campos de Oliveira Cargo: Vogal do Conselho de Administração 418742537