Aviso (extrato) n.º 8735/2025/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior com licenciatura na área de psicomotricidade, por tempo indeterminado
Luís Miguel Fialho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, no uso de competência própria em matéria de pessoal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de 29 de janeiro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior (Área de Psicomotricidade).
A caracterização do posto de trabalho a ocupar é a seguinte: - Desempenhar as funções constantes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Divisão de Educação, Saúde e Intervenção Social; Desenvolver e elaborar a Feira da Saúde por via de dinâmicas, workshops, atividades que promovam a qualidade de vida e níveis de saúde de todas as faixas etárias da comunidade. Elaborar pareceres e prestar apoio técnico, nas áreas da Saúde, Educação e Social. Dinamizar a realização do Conselho Municipal de Saúde; Desenvolver a criação da “Revista da Saúde”; Executar o programa “Saúde+Saber”, garantindo à comunidade o acesso a formação com ênfase na saúde e na prevenção da doença. Executar o programa “+Perto: intervenção ao domicilio” aplicando conhecimentos de apoio técnico terapêutico, reabilitativo e/ou preventivo que estimulem/desenvolvam as competências cognitivas, comunicativas, sociais, motoras e emocionais das pessoas referenciadas. Ter conhecimento de baterias de testes especializados do desenvolvimento humano, necessários à avaliação técnica das pessoas referenciadas para o programa “+Perto: intervenção ao domicilio”. Dinamização de sessões de Relaxação para funcionários como forma de promoção da Saúde Mental e melhores condições de desempenho laboral. Promover e/ou participar no planeamento de projetos/iniciativas de - Promoção e Educação para a Saúde, em áreas como a Alimentação Saudável e Atividade Física, Psicomotricidade, Gerontologia, Saúde Oral, Higiene Corporal, Educação Postural; Realizar rastreios diversos, entre outras, num quadro de articulação e parceria com as diferentes entidades com intervenção e atribuições nestes domínios; Elaborar pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, no âmbito das temáticas da Unidade Orgânica da Saúde; Conceber e desenvolver propostas conducentes à melhoria da concretização das atribuições e resultados do serviço; Gerir as Unidades de Saúde ao abrigo das competências descentralizadas; Colaborar na promoção de ações de informação e/ou sensibilização e ações de formação no âmbito das matérias desenvolvidas do setor da Saúde da Divisão de Educação, Saúde e Intervenção Social; Elaborar propostas de acordos parcerias/protocolos de cooperação e promover e implementar os Programas Municipais das diversas áreas de intervenção.
Nível Habilitacional: Os candidatos deverão possuir licenciatura na área de Psicomotricidade. Não há possibilidade de substituição da habilitação literária por formação e ou experiência profissional.
O aviso de abertura deste procedimento concursal será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202503/0959 e na página eletrónica do Município.
26 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Fialho Duarte.
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