Aviso (extrato) n.º 8688/2025/2
Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara, proferido em 14 de março de 2025, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais abaixo mencionados para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indicam:
Ref.ª 3 - 8 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Canalização), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 4 - 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Carpintaria), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 5 - 7 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Máquinas Pesadas e Veículos Especiais/ Viaturas de Pesados), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 6 - 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Transportes Coletivos), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 7 - 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Transportes Ligeiros), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 8 - 2 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Pintura), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 9 - 4 postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Manutenção do Espaço Público), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 10 - 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Calceteiro), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 11 - Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Operacional (Ação Educativa), com grau de complexidade 1;
Ref.ª 12 - Constituição de reserva de recrutamento na carreira/categoria de Assistente Operacional (Área Alimentar), com grau de complexidade 1.
1 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho a prover na categoria de Assistente Operacional, compete-lhes exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo-lhes, em especial, no que respeita a cada procedimento:
Ref.ª 3 - Executar todos os procedimentos necessários à montagem de canalizações destinadas ao transporte de água ou esgotos; executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref.ª 4 - Executar trabalhos em diversos tipos de madeira e montá-los e, caso necessário, efetuar os acabamentos no local a que se destinam; proceder à transformação de peças a partir de uma estrutura velha para uma nova e repará-las; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref.ª 5 - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; assegurar o bom estado de funcionamento das viaturas, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação podendo executar pequenas reparações; conduzir veículos de elevada tonelagem, proceder ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento das obras em execução, bem como de produtos sobrantes das mesmas; conduzir outras viaturas para as quais esteja legalmente habilitado; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref.ª 6 - Conduzir autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas; colaborar na carga e descarga de bagagens; assegurar o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação podendo executar pequenas reparações; pode conduzir outras viaturas para as quais esteja legalmente habilitado;
Ref.ª 7 - Conduzir viaturas ligeiras para transporte de bens e pessoas, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens; receber e entregar expediente ou encomendas; zelar pela correta utilização e manutenção das viaturas que lhe forem atribuídas;
Ref.ª 8 - Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; criar determinados efeitos ornamentais, quando necessário; zelar pela correta utilização, limpeza e manutenção dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à reparação dos mesmos;
Ref.ª 9 - Executar pequenas obras por administração direta no espaço público e zelar pelo bom estado do espaço público, assegurando a sua manutenção e reparação, tanto na vertente de circulação rodoviária e pedonal como de estacionamento; efetuar intervenções de recuperação e conservação ligeira na rede viária, incluindo obras de reparação e asfaltamento das vias municipais; zelar pela correta utilização, limpeza e manutenção dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à reparação dos mesmos;
Ref.ª 10 - Revestir e reparar pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra; zelar pela correta utilização dos equipamentos à sua guarda, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Ref.ª 11 - Prestar apoio à atividade administrativa e de gestão escolar e à atividade docente de âmbito curricular e de enriquecimento do currículo; exercer tarefas de enquadramento e acompanhamento de crianças e jovens; prestar apoio específico a crianças e jovens portadores de deficiência; acompanhar as crianças nas atividades educativas e/ou lúdicas, proporcionando-lhes ambiente adequado e controlar essas atividades; vigiar as crianças durante o repouso e na sala de aula; prestar apoio nos diferentes equipamentos escolares (cozinha, biblioteca, reprografia e outros); acompanhar as crianças nos transportes, nos recreios, nos passeios e visitas de estudo; assegurar a correta utilização, limpeza e conservação das instalações à sua guarda, bem como do material e equipamento didático necessário ao desenvolvimento educativo; executar tarefas de arrumação, distribuição e outras não especificadas;
Ref.ª 12 - Confecionar refeições, doces e pastelaria; preparar e guarnecer pratos e travessas; elaborar ementas de refeições; efetuar trabalhos de escolha, pesagem e preparação de géneros a confecionar; orientar e colaborar nos trabalhos de limpeza e arrumo das loiças, utensílios e equipamentos da cozinha; orientar e colaborar na limpeza da cozinha e zonas anexas; zelar pela correta utilização, limpeza e manutenção dos equipamentos à sua guarda.
2 - Requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Requisitos habilitacionais e profissionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional:
Nível habilitacional equivalente à escolaridade obrigatória, designadamente: 4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980, o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 e o 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01 de janeiro de 1995.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP) em www.bep.gov.pt e disponível no Balcão Virtual do Município de Lagos em:
https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/concursos-publicos/recursos-humanos.
19 de março de 2025. - A Vereadora, Sara Maria Horta Nogueira Coelho.
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