Os trabalhos a realizar englobam a execução de trabalhos de substituição de caixilharias, substituição de pavimentos interiores, beneficiação da instalação sanitária do pré-escolar, limpeza e impermeabilização de coberturas, reparação e pintura de paredes interiores e exteriores e fornecimento e montagem de estrutura metálica para toldo.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Av. dos Bombeiros Voluntários, 18A Código postal: 2950-209 Localidade: Palmela País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212 336 670 Fax: 212 336 671 Endereço da Entidade (URL): www.cm-palmela.pt Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 139.990,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 2159/2025 Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Edifício Creche/ATL “Os Cenourinhas” Descrição: Os trabalhos a realizar englobam a execução de trabalhos de substituição de caixilharias, substituição de pavimentos interiores, beneficiação da instalação sanitária do pré-escolar, limpeza e impermeabilização de coberturas, reparação e pintura de paredes interiores e exteriores e fornecimento e montagem de estrutura metálica para toldo. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 139.990,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Águas de Moura Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Conforme programa de concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RzZ0TVZKUWNOOE9haHBUUUlqZFJKZ3M3bjhsYkNXK2ljaktRQ0ZsOWVaZTY4bGh2ejE3ZTNNQmhXTXVLWFhzR0ZhdEFPODEwazhGUmRFVUI0UVUyK0E9PTdHcjRn 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954-001 Localidade: Palmela Telefone: +351 212336600 Fax: +351 212336619 Endereço eletrónico: geral@cm-palmela.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara 418871992