Alienação das Viaturas M86, D00, V27 da Maiambiente, em Estado de Uso

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Maiambiente, E. M. NIPC: 505060868 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UCA - UNIDADE DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO Endereço: Rua 5 de Outubro, 359 Código postal: 4475-302 Localidade: Maia País: Portugal NUT III: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós Telefone: 229478130 Endereço da Entidade (URL): https://www.maiambiente.pt Endereço Eletrónico: daf@maiambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.maiambiente.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 12.000,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 07/2025 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação das Viaturas M86, D00, V27 da Maiambiente, em Estado de Uso Tipo de bens: Bens Móveis - Veículos Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos (na sua redação atual), a Portaria nº1152-A/94, de 27 de dezembro, que inclui a figura da Hasta Pública para bens móveis e o Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro Avaliação do bem: 12.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Veículos a motor Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote nº1 - Marca: Mercedes - Modelo: 1117K - Ano: 1997 - Categoria: Veículo Pesado - Combustível: Gasóleo - KM: 380.480 Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Veículos a motor Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote nº2 - Marca: DAF - Modelo: AE55CF - Ano: 2003 - Categoria: Veículo Pesado - Combustível: Gasóleo - KM:282460 Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Veículos a motor Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote nº3 - Marca: Volvo - Modelo: FM9 - Ano: 2003 - Categoria: Veículo Pesado - Combustível: Gasóleo - KM: 581.187 Preço base s/IVA: 6.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Veículos a motor 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Entidades Públicas, Privados e Particulares 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:S/ Refª A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.maiambiente.pt/ 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Qualquer entidade poderá, no primeiro terço do prazo para entrega das propostas, a contar da publicação do anúncio, solicitar, por escrito à Comissão, os esclarecimentos que entender por necessário através do endereço eletrónico daf@maiambiente.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Conforme descrito nas Peças do Procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Conforme descrito nas Peças do Procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar no dia útil seguinte ao término de entrega propostas, pelas 10.00 horas, na Sala Multiusos da Maiambiente 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: daf@maiambiente.pt Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Moreira de Sá Peneda Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418879152