Aquisição de serviços de auditoria de certificação aos sistemas de gestão da EPAL e AdVT, nos termos melhor definidos no caderno de encargos.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5275/2025, de 2025-02-28, com o ID 418748589 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística Endereço: Avenida da Liberdade nº 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 218552203 Endereço da Entidade (URL): https://www.epal.pt Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 162.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: SM/4186/2024 Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria de certificação aos sistemas de gestão da EPAL e AdVT Descrição: Aquisição de serviços de auditoria de certificação aos sistemas de gestão da EPAL e AdVT, nos termos melhor definidos no caderno de encargos. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79212000 Preço base s/IVA: 162.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim NIPC: 500906840 Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Unidades Orgânicas: Transversal à empresa Percentagem: 72% NIPC: 513606130 Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A. Unidades Orgânicas: Transversal à empresa Percentagem: 28% O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT187 Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Évora Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Portalegre Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Guarda Concelho: Todos Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: As indicadas nas peças do procedimento Distrito: Santarém Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Certificado emitido pelo IPAC (Instituto Português da Acreditação), I.P. comprovativo da acreditação junto daquela entidade; Certificado emitido/reconhecido pela SAAS (Social Accoutability Accreditation Services). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-04-2025 19:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Martins Cargo: Presidente do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 98cd114c-fbe0-452d-92c0-7ae191af7a6f-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de apresentação das propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418885787