Elaboração de Projetos de Execução de Requalificação de Frações ou Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas e Freguesias Rurais no Concelho de Elvas - 8º Fase - Especialidades

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Elvas NIPC: 501272968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro Endereço: Rua Isabel Maria Picão Código postal: 7350-476 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso Telefone: 268639740 Fax: 268639740 Endereço da Entidade (URL): www.cm-elvas.pt Endereço Eletrónico: concursos@cm-elvas.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 31-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 23.160,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 52/SOFCOM/2025 Designação do contrato: Elaboração de Projetos de Execução de Requalificação de Frações ou Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas e Freguesias Rurais no Concelho de Elvas – 8º Fase - Especialidades Descrição: Elaboração de Projetos de Execução de Requalificação de Frações ou Prédios Habitacionais no Centro Histórico de Elvas e Freguesias Rurais no Concelho de Elvas – 8º Fase - Especialidades Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Preço base s/IVA: 23.160,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 1 Preço base s/IVA: 2.520,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 2 Preço base s/IVA: 2.280,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 3 Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: 4 Preço base s/IVA: 2.160,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: 5 Preço base s/IVA: 1.620,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 6 Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: 7 Preço base s/IVA: 3.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: 8 Preço base s/IVA: 2.280,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: 9 Preço base s/IVA: 2.520,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: 10 Preço base s/IVA: 1.380,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT186 Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Elvas Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 2 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eVpqOFZOc3h5dE4xYnlBOFdIeDFaQUxGTi9UM01yemRnelVma2o4clBSc0hDUHI0QU5hVXZnRFNVblVPRG10M2VCVWw2cmludjlLanR4aFpodGd0SWc9PVFXcypG 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Elvas Endereço: Rua ISabel Maria Picão Código postal: 7350-456 Localidade: Elvas Telefone: +351 268639740 Fax: +351 268639740 Endereço eletrónico: geral@cm-elvas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José António Rondão Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas 418880083