Concurso público de conceção para a elaboração do projeto de Arquitetura e Especialidades do Parque Urbano Quinta do Jardim / Centro Ciência Viva / Academia de Ginástica

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14/2025, de 2025-01-02, com o ID 418517779 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco NIPC: 501143530 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Município Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT16H Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: 272330324 Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelobranco.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso de conceção Data de Envio do Anúncio: 28-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 54.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CPI Concecao S 329/2024 Designação do contrato: Concurso público de conceção para a elaboração do projeto de Arquitetura e Especialidades do Parque Urbano Quinta do Jardim / Centro Ciência Viva / Academia de Ginástica Descrição: Concurso público de conceção para a elaboração do projeto de Arquitetura e Especialidades do Parque Urbano Quinta do Jardim / Centro Ciência Viva / Academia de Ginástica Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71200000 Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODM4Njgx 16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso: Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 120 DIAS Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 120 DIAS 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 5 23 - PRÉMIOS Prémios: Sim Montante global dos prémios de participação: 54000 Prémio: Descrição: 1º Classificado Classificação: 1 Valor: 25000 Prémio: Descrição: 2º Classificado Classificação: 2 Valor: 15000 Prémio: Descrição: 3º Classificado Classificação: 3 Valor: 8000 Prémio: Descrição: 4º Classificado Classificação: 4 Valor: 4000 Prémio: Descrição: 5º Classificado Classificação: 5 Valor: 2000 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça do Município Código postal: 6000-458 Localidade: Castelo Branco Telefone: 272330330 Fax: Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Leopoldo Martins Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 710f0775-faf7-4dd8-8258-f71313ce3018-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Atendendo a que a resposta aos pedidos de esclarecimentos foi comunicada para além do prazo estabelecido para o efeito, informa-se que, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 64.º do CCP, o prazo fixado para a apresentação dos trabalhos de conceção é prorrogado, por mais 10 dias, sendo fixado o dia 12 de maio de 2025, pelas 17h00m como prazo limite para apresentação dos mesmos. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418881444