Aviso (extrato) n.º 8446/2025/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, autorizado por meu despacho de 30 de janeiro de 2025, encontra-se aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício de funções, em Lisboa, no Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, com a seguinte caracterização: Efetuar atendimento ao público, no âmbito dos direitos de propriedade industrial, prestando informação ou esclarecimentos, pelas diferentes vias; Assegurar a receção, registo, validação e encaminhamento da documentação referente ao processo de registo, de Propriedade Industrial no Sistema de Gestão de Propriedade Industrial (SGPI); Receber, processar, digitalizar, converter e disponibilizar no SGPI ou no share, toda a documentação referente aos pedidos de proteção nacional, europeia e internacional, de acordo com os procedimentos definidos; Proceder à inserção, atualização e correção da informação no SGPI e realizar outras atividades administrativas necessárias à prossecução dos objetivos do INPI.
Formação académica ou profissional exigida - Estar habilitado com o grau académico de licenciatura. O recrutamento é restrito a trabalhadores previamente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual. A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto da Propriedade Industrial, I. P., https://inpi.justica.gov.pt/.
19 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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