Empreitada de qualificação ambiental e gestão de recursos naturais na Ponta de São Lourenço enquanto ativo turístico diferenciador

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Calheta São Jorge NIPC: 512074089 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Património Endereço: Edifício dos Paços do Concelho Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 295416324 Fax: 295416437 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-calheta.pt Endereço Eletrónico: concursospublicos@cm-calheta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.898.811,35 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/3/2025 Designação do contrato: Concurso Público n.º 03/2025 Empreitada de qualificação ambiental e gestão de recursos naturais na Ponta de São Lourenço enquanto ativo turístico diferenciador Descrição: Empreitada de qualificação ambiental e gestão de recursos naturais na Ponta de São Lourenço enquanto ativo turístico diferenciador Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212212 Preço base s/IVA: 2.898.811,35 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Calheta Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 14 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A 1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão), a 2.ª subcategoria (estruturas metálicas), a 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e condutas em edifícios), a 6.ª subcategoria (carpintarias), a 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) e a 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (edifícios e património construído); A 3.ª subcategoria (obras de proteção costeira) da 3.ª categoria (obras hidráulicas); A 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), a 10.ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, se segurança e de deteção) a 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas); A 2.ª subcategoria (movimentações de terra), a 7.ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes), a 8.ª subcategoria (armaduras para betão armado), a 10.ª subcategoria (cofragens) e a 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (outros trabalhos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-05-2025 22:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgzODcz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Área de Fundos Comunitários, Aprovisionamento e Patrimónion Endereço: Rua 25 de Abril Código postal: 9850-032 Localidade: Calheta Telefone: 295416324 Fax: Endereço eletrónico: contratos.publicos@cm-calheta.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Décio Pereira Cargo: Presidente do Município da Calheta - São Jorge 418878991