Aquisição de viaturas elétricas transformadas e homologadas para o INMLCF, I.P, no âmbito do Projeto 74 - Modernização dos sistemas e equipamentos da Medicina Legal sob o paradigma do Digital by Default do PRR.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. NIPC: 508203970 Endereço: Azinhaga de Santa Comba- Pólo das Ciências da Saúde Código postal: 3000-548 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: 239854220 Fax: 239836470 Endereço da Entidade (URL): www.inml.mj.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento.sede@inmlcf.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 26-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 590.370,77 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: LQ/94/2025_5262009236 Designação do contrato: Aquisição de viaturas elétricas transformadas e homologadas para o INMLCF, I.P, no âmbito do Projeto 74 - Modernização dos sistemas e equipamentos da Medicina Legal sob o paradigma do Digital by Defau Descrição: Aquisição de viaturas elétricas transformadas e homologadas para o INMLCF, I.P, no âmbito do Projeto 74 - Modernização dos sistemas e equipamentos da Medicina Legal sob o paradigma do Digital by Default do PRR. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 Preço base s/IVA: 590.370,77 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – 1 (uma) viatura transformada em laboratório móvel, 1 (uma) viatura transformada para transporte de cadáveres e 1 (uma) viatura transformada em sala de reuniões/ gestão de equipas Preço base s/IVA: 301.821,61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - 3 (três) viaturas de transporte de amostras Preço base s/IVA: 288.549,16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144900 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 26-04-2025 23:59 Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Descritos na Cláusula 12.º do Programa Requisitos mínimos de capacidade financeira: Descritos na Cláusula 13.º do Programa Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aXN3SjNESVBENUF2WlRjVFJwVEtwUUtYRk9YWXd1VmRSaVJZN1FrcjJlbDVDYWNvNUlNekxhUlpBMUdPMWsySjVSVTA3RlNlTGpuRGpWT3hBdWhrY1E9PTI5ejQw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Média de consumo kWh/100 km Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Fator de avaliação Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo do INMLCF, I.P Endereço: Azinhaga de Santa Comba, Pólo III das Ciências da Saúde Código postal: 3000-548 Localidade: Coimbra Telefone: +351 239854220 Fax: +351 239854220 Endereço eletrónico: correio@inmlcf.mj.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Ferreira de Almeida Cargo: Diretor do Departamento de Administração Geral 418864256