Édito n.º 153/2025
Processo EPU n.º 16935
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Portalegre, e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Praceta das Empresas 3, n.º 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-REDES - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1214 L3 050100), com 129,62 metros, com origem no apoio n.º 23 da linha de MT a 30 kV (N.º 1214 L3 009800) para PT-PTG-0100D Serra S. Mamede R.T.P e término no PT-PTG-0456D - Fonte Fria, União das Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras, concelho de Portalegre, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17/03/2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.
318854803
