24-20254-Fornecimento continuo de gás natural canalizado e gás propano por contador, por lotes.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Baião NIPC: 506854299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar Código postal: 4640-158 Localidade: Campelo - Baião País: Portugal NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil Telefone: 255540500 Fax: 255540510 Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 218.550,67 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 24-20254 Designação do contrato: 24-20254-Fornecimento continuo de gás natural canalizado e gás propano por contador, por lotes. Descrição: 24-20254-Fornecimento continuo de gás natural canalizado e gás propano por contador, por lotes. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Preço base s/IVA: 218.550,67 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fornecimento continuo de gás natural canalizado Preço base s/IVA: 111.878,67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano por contador - Centro Escolar de Eiriz Preço base s/IVA: 31.640,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano por contador - Escola EB 2,3 de Eiriz-Ancede Preço base s/IVA: 31.640,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano por contador - Centro Escolar de Santa Cruz do Douro Preço base s/IVA: 9.040,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano a granel - Escola EB 2,3 do Sudeste de Baião Preço base s/IVA: 31.640,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano por contador - Extensão de Saúde de Eiriz Preço base s/IVA: 904,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano por contador - Extensão de Saúde de Santa Marinha do Zêzere Preço base s/IVA: 904,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Fornecimento de gás propano por contador - Edifício Vale, Fração J - Santa Marinha do Zêzere Preço base s/IVA: 904,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09120000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT11C Localidade: Baião Distrito: Porto Concelho: Baião Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=RFguPhIXEft8yYx7Ma8PIHYwiUMcCWuvVvs89VT1EejK7iD0jL 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Municipio de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar Código postal: 4640-158 Localidade: Baião Telefone: 255540500 Fax: 255540510 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Joaquim Paulo de Sousa Pereira Cargo: Presidente da Câmara 418873288