Empreitada para a Remodelação de uma habitação para Residência de Autonomização e Inclusão, no âmbito de projeto comparticipado pelo PRR

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 6203/2025, de 2025-03-11, com o ID 418776541 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Pesqueiramiga - Associação de Solidariedade Social NIPC: 501734856 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Elsa Matias Endereço: Rua Poças de Barro, 30 Código postal: 5130-376 Localidade: Portugal País: Portugal NUT III: PT11D Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões Telefone: 254484478 Fax: 254488263 Endereço da Entidade (URL): http://www.pesqueiramiga.pt Endereço Eletrónico: info@pesqueiramiga.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 371.800,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: EMP/RAI/01.25 Designação do contrato: Empreitada para Residência de Autonomização e Inclusão Descrição: Empreitada para a Remodelação de uma habitação para Residência de Autonomização e Inclusão, no âmbito de projeto comparticipado pelo PRR Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215200 Preço base s/IVA: 371.800,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11D Localidade: Viseu Distrito: Viseu Concelho: São João da Pesqueira Freguesia: União das Freguesias de São João da Pesqueira e Várzea de Trevões 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Outros documentos previstos nas peças procedimentais 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Prestada por qualquer dos meios admitidos no CCP 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/M3laQnFySGlGU0lHKzFMSXhPcHlrVmVnNGpQTFJ6cnFEamt2ODFFL1dST3VnNEp1dEQzSFpjL25xOEhZd0VGblF1clFJaDF6RVFYY0VlNm9NU1JMU2c9PUN3d09m 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memória descritiva e justificativa da metodologia do desenvolvimento dos trabalhos, incluindo materiais, memória sobre o SGQ, Ambiente, Segurança e Saúde e memória sobre o Sistema de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição Ponderação : 60%; Nome: Plano de Trabalhos Ponderação : 40%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Pesqueiramiga - Associação de Solidariedade Social Endereço: Rua Poças de Barro, 30 Código postal: 5130-384 Localidade: São João da Pesqueira Telefone: +351 254484478 Fax: +351 254484478 Endereço eletrónico: info@pesqueiramiga.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Fernandina Martins Espírito Santo Cargo: Presidente da Direção 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 31b01c6e-9f0a-4a6e-8456-d0c2bad44cc7-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418873588