Concurso público para a aquisição de 2.900 toneladas de massa betuminosa a quente com caraterísticas de desgaste e com transporte incluído

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã NIPC: 506963837 Endereço: Largo do Município,nº14 Código postal: 6100-738 Localidade: Castelo Branco País: Portugal NUT III: PT16H Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Sertã Telefone: 274600300 Fax: 274600301 Endereço da Entidade (URL): www.cm-serta.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 205.900,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 07/CP/2025 Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de 2.900 toneladas de massa betuminosa a quente com caraterísticas de desgaste e com transporte incluído Descrição: Concurso público para a aquisição de 2.900 toneladas de massa betuminosa a quente com caraterísticas de desgaste e com transporte incluído Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44113600 Preço base s/IVA: 205.900,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16H Localidade: Castelo Branco Distrito: Castelo Branco Concelho: Sertã Freguesia: Freguesia de Sertã 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 8 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 04-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YlFvQWt1bmR3anNvNDVQc1k4Q0VlQ3Y0NzlRK256T1FBU1BhME5hZ09DcHRnWkJEalNBQ3Z0MlZpWm1yZUJsT1V1UGx5T1hLQzVDVTN4bm8xNVcxeUE9PTFYMEZ4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Largo do Município, nº14 Código postal: 6100-738 Localidade: Sertã Telefone: +351 274600300 Fax: +351 274600301 Endereço eletrónico: geral@cm-serta.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto de Miranda Cargo: Presidente da Câmara 418872883