CP_3/2025 - Contratação de serviços para realização do plano de ação nas Linhas de Água localizadas na Costa de Lavos e Leirosa, nomeadamente limpeza das mesmas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ NIPC: 501305580 Endereço: Av. Saraiva De Carvalho Código postal: 3080-501 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião Telefone: 233403300 Fax: 233403315 Endereço da Entidade (URL): www.figueiradigital.com Endereço Eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 79.945,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP_3/2025 Designação do contrato: CP_3/2025 - Contratação de serviços para realização do plano de ação nas Linhas de Água localizadas na Costa de Lavos e Leirosa, nomeadamente limpeza das mesmas Descrição: CP_3/2025 - Contratação de serviços para realização do plano de ação nas Linhas de Água localizadas na Costa de Lavos e Leirosa, nomeadamente limpeza das mesmas Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 98300000 Preço base s/IVA: 79.945,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Figueira da Foz Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 3 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RU5hSzUydzAzUXA1LzJVUGJkcGtnRWRVSnZkRk1OMTAwYlV3KytMdmFIc244NjlCOFM1aXkwbi9hN0lwbDcyejllU2hZUnRMMWk0Yk5lRGFNY3JxTUE9PTIrOGJY 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município da Figueira da Foz Endereço: Av. Saraiva de Carvalho Código postal: 3080-501 Localidade: Figueira da Foz Telefone: +351 233403300 Fax: +351 233403310 Endereço eletrónico: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel de Santana Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418873206