O presente procedimento tem por objeto o "Fornecimento de autocarros elétricos para serviço público urbano de transporte de passageiros e infraestrutura de carregamento": - Artigo I: 20 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, com 10 a 11 metros de comprimento, piso baixo ("low floor"), 2 portas. - Artigo II: Aquisição da infraestrutura de carregamento dos autocarros, nos termos e condições indicados na Cláusula 77ª do Caderno de Encargos - Anexo A.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CASBUSCAIS, LDA NIPC: 518207803 Endereço: Rua Hermenegildo Pulquério, s/n Código postal: 2645-089 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche Telefone: 916406147 Fax: NA Endereço da Entidade (URL): http://https://www.scotturb.com/pt Endereço Eletrónico: financeiro@casbuscais.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 10.350.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: Concurso Público 02/2025 Designação do contrato: FORNECIMENTO DE AUTOCARROS ELÉTRICOS PARA SERVIÇO PÚBLICO URBANO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E INFRAESTRUTURA DE CARREGAMENTO Descrição: O presente procedimento tem por objeto o “Fornecimento de autocarros elétricos para serviço público urbano de transporte de passageiros e infraestrutura de carregamento”: - Artigo I: 20 autocarros elétricos, categoria M3, Classe I, com 10 a 11 metros de comprimento, piso baixo (“low floor”), 2 portas. - Artigo II: Aquisição da infraestrutura de carregamento dos autocarros, nos termos e condições indicados na Cláusula 77ª do Caderno de Encargos – Anexo A. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 Preço base s/IVA: 9.000.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31158000 Preço base s/IVA: 1.350.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Autocarros elétricos, categoria M3, Classe I Preço base s/IVA: 9.000.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31158000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Aquisição da infraestrutura de carregamento dos autocarros Preço base s/IVA: 1.350.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144910 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 31158000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Freguesia de Alcabideche 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 224 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-04-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OVFZaWY0V2R6eU1tNnI2TThTQXM5M2tJUi84UFpkMkM4TlRLZVRkY3VRS01zWlZud2dXVE11V0FuZFZEcWRqRUlOVVF5RkxmV1hSU3JlL3haOUxsb0E9PXBFUnkh 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Price 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): Aquisição de autocarros limpos 100% elétricos Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Casbuscais Endereço: Rua Hermenegildo Pulquério, s/n Código postal: 2645-089 Localidade: Cascais Telefone: +351 214699100 Fax: +351 000000000 Endereço eletrónico: financeiro@casbuscais.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Diogo Ferreira Cargo: Diretor 418857371