Aviso (extrato) n.º 8169/2025/2
Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, 9 de setembro, e atento o previsto no n.º 1 do artigo 33.º da Lei 45-A/2024, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2025, torna-se público que, por despacho da Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 3 de março de 2025, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído.
Caracterização geral do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau de complexidade 2, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente as funções descritas no artigo 37.º do Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho 5143/2021, publicado no D.R. n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.
Habilitações literárias: 12.º de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).
14 de março de 2025. - A Presidente, Patrícia Silva Pereira.
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