A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 200/94, de 19 de Agosto

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A UCRÂNIA ADERIDO, A 13 DE JUNHO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO ESTRANGEIRO, ABERTA A ASSINATURA EM 7 DE JUNHO DE 1968.

Texto do documento

Aviso 200/94
Por ordem superior se faz público que a Ucrânia aderiu, a 13 de Junho de 1994, à Convenção Europeia no Domínio sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura em 7 de Junho de 1968.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61179.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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