SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA, GESTÃO DE PROJETO E GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE "REVAMPING DO PARQUE DE TANQUES DA CENTRAL TERMOELÉTRICA DO BELO JARDIM - FASE II

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 4638/2025, de 2025-02-24, com o ID 418727966 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EDA - ELECTRICIDADE DOS AÇORES, S.A. NIPC: 512012032 Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1 Código postal: 9504-535 Localidade: Região Autónoma dos Açores País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296202000 Fax: 296202399 Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt Endereço Eletrónico: eda@eda.pt eDelivery Gateway (URL): http://https://www.vortal.biz/pt-pt/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 835.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP 03/CINFE/2025- FISCALIZAÇAO PARQUE TANQUES Designação do contrato: SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA, GESTÃO DE PROJETO E GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE “REVAMPING DO PARQUE DE TANQUES DA CENTRAL TERMOELÉTRICA DO BELO JARDIM – FASE II Descrição: SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA, GESTÃO DE PROJETO E GESTÃO AMBIENTAL DA EMPREITADA DE “REVAMPING DO PARQUE DE TANQUES DA CENTRAL TERMOELÉTRICA DO BELO JARDIM – FASE II Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71540000 Preço base s/IVA: 835.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 22 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: http://https://www.vortal.biz/pt-pt/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Artigo 24.º ponto 2 do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TzVzTnBFN2lsd2JBQW1rallIWDJaaU56WHpiT3UydzlBdDdtUktRQnVER0ZyS1hFVjFFRkxHMkl2WEIwekU4K2dvS1RMSEZZZUViYmtXOUpjc0JURWc9PUBKQ3Vn 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: SimSubfatores: Nome: B1 – Pontuação final do subfator conforme ponto 3 do Anexo 7 do Programa de Concurso Ponderação : 50%; Nome: B2 – Pontuação final do subfator conforme ponto 3 do Anexo 7 do Programa de Concurso Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Sem critérios de contratação pública ecológica Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1 Código postal: 9504-535 Localidade: Ponta Delgada Telefone: +351 296202000 Fax: +351 296202399 Endereço eletrónico: eda@eda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge Morais Loures Cargo: Quadro Superior Departamento Contratação Pública e Apoio Jurídico 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: eb9f8aae-f25b-4af7-bb41-a5ab8d28559e-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: Nos termos do n.º 4 do artigo 64.ºdo Código dos Contratos Públicos, e a pedido fundamentado de um interessado foi prorrogado o prazo de apresentação das propostas até às 23:59 do dia 3 de abril de 2025. Foi ainda fixado como data de abertura de propostas as 10:00 do dia 4 de abril de 2025. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418855598