PROJECTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E LICENCIAMENTO PARA INFRAESTRUCTURA DE CARREGAMENTO ELÉCTRICO DE AUTOCARROS NO COMPLEXO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO BARREIRO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO BARREIRO NIPC: 680015574 Endereço: R. Resistentes Anti-Fascistas Código postal: 2830-523 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 212078354 Fax: 212078368 Endereço da Entidade (URL): http://www.tcbarreiro.pt Endereço Eletrónico: geral@tcbarreiro.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 949.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 10/2025 Designação do contrato: PROJECTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E LICENCIAMENTO PARA INFRAESTRUCTURA DE CARREGAMENTO ELÉCTRICO Descrição: PROJECTO, CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E LICENCIAMENTO PARA INFRAESTRUCTURA DE CARREGAMENTO ELÉCTRICO DE AUTOCARROS NO COMPLEXO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO BARREIRO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71323100 Preço base s/IVA: 949.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: A execução do projeto apenas será possível a empresas detentoras de alvará de empreiteiro de obras públicas, com as seguintes categorias: 4ª (quarta) categoria – Instalações elétricas e mecânicas, e que englobem as subcategorias 1 - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, 2 - Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação, 4 - Redes e instalações elétricas de tensão de serv 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o artigo 14º do Programa de Procedimentos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ODlFckxEcjluVVJFMytGMXNHblNhYzZ1Y0ZQQTdaZTVYcDFqdERMeGM2cjhvaitERlVKeWdBYms1S3RJSWVsMmdFUy9XQnJGL3VndnpuQXVWeFlxU1E9PXJeb3pe 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Cãmara Municipal do Barreiro Endereço: R. Miguel Bombarda 58 Código postal: 2830-355 Localidade: Barreiro Telefone: +351 212068000 Fax: +351 212068000 Endereço eletrónico: geral@cm-barreiro.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Frederico Rosa Cargo: Presidente do Conselho de Administração 418855646