FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DAS VIATURAS E DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mirandela NIPC: 506881784 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica de Contratação Pública Endereço: Largo do Município Código postal: 5370-288 Localidade: Bragança País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela Telefone: 278200200 Fax: 278265753 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandela.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-mirandela.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 380.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP1142DAG Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DAS VIATURAS E DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS Descrição: FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO DAS VIATURAS E DAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09130000 Preço base s/IVA: 380.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Bragança Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Mirandela 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RlFrL0w0aDRvZGpWaXNvNUxXTnhZcVViNEtySTVWdnU4Vk5lMzFsR05yU3J4YkVsdzhaVzI2MDBEK2Z4NzdZODRjcnhUZVpaL1JLVjlPQkJ0RUhqb1E9PTBsY2Uz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Órgão Executivo da Câmara Municipal de Mirandela Endereço: Paço dos Távoras, Praça do Município Código postal: 5370-288 Localidade: Mirandela Telefone: +351 278200200 Fax: +351 278265753 Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-mirandela.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues Cargo: Senhora Presidente da Câmara Municipal de Mirandela 418849303