Aquisição, por Lotes, de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Arquitetura e Especialidades no âmbito das Unidades de Saúde Familiar do Concelho de Espinho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho NIPC: 501158740 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCPA Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho Telefone: 227335800 Fax: 227335852 Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 77.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 2024CP12223S Designação do contrato: Aquisição, por Lotes, de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Arquitetura e Especialidades no âmbito das Unidades de Saúde Familiar do Concelho de Espinho Descrição: Aquisição, por Lotes, de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Arquitetura e Especialidades no âmbito das Unidades de Saúde Familiar do Concelho de Espinho Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 Preço base s/IVA: 77.500,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura e de Especialidades para Requalificação da Escola E.B.1 JI - Anta 3 na USF de Anta Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura e de Especialidades para Requalificação da escola EB1 JI da Quinta da Seara na USF de Silvalde - Seara Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Elaboração do Projeto de Execução de Arquitetura e de Especialidades para Ampliação da USF de Espinho Preço base s/IVA: 12.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Elaboração do projeto de Execução de Arquitetura e de Especialidades para Reabilitação da USF de Paramos Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Espinho Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 80 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa, nomeadamente as declarações dos organismos profissionais que representam os técnicos que constituem a equipa projetista 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY4NzI5 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700 Código postal: 4501-901 Localidade: Espinho Telefone: 227335800 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Manuel Barbosa Cruz Cargo: Presidente da Câmara Municipal 418865836