Aviso 198/94
Por ordem superior se faz público que a Ucrânia, aderiu, a 13 de Junho de 1994, ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio do Direito Estrangeiro, aberto à assinatura em 15 de Março de 1978.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.