Empreitada de Requalificação, Alteração e Ampliação de edifício existente de serviços (Serviço de apoio Domiciliário e Centro de Dia), com inserção adicional de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas.

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5140/2025, de 2025-02-27, com o ID 418749739 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CASA DO POVO DE ALFERCE NIPC: 500948488 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direção José Gonçalves 282912408 Endereço: Rua Manuel Rodrigues Mitelo Nº 1 Código postal: 8550-111 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Monchique Freguesia: Freguesia de Alferce Telefone: 282912408 Fax: NA Endereço Eletrónico: casadopovodealferce@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.950.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: Empreitada de Requalificação, Construção de ERPI Designação do contrato: Empreitada de requalificação construção ERPI Descrição: Empreitada de Requalificação, Alteração e Ampliação de edifício existente de serviços (Serviço de apoio Domiciliário e Centro de Dia), com inserção adicional de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215214 Preço base s/IVA: 1.950.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Monchique Freguesia: Freguesia de Alferce 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 0.05% Descrição da Garantia Exigida: A prestação será efetuada conforme ponto 29.4 do Programa de Procedimento Contratual 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/N2pHbkVndmVhZExhRFRSTUxVWGVnSFZtMkpHSStQNkVubjdZbWNyYU1BaE9WdDBYTFUzZGhpNk9oREFMQ0tJZDFMQmx1Q1VaaHNaRU1jQkZTQ2o4V2c9PWpSREE2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: preço Ponderação : 100%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: SimSubfatores: Nome: Memoria descritiva e Justificativa Ponderação : 50%; Nome: Plano de trabalhos Ponderação : 20%; Nome: Sistema de gestão e controlo de qualidade Ponderação : 10%; Nome: Sistema de Gestão de segurança e saude no trabalho Ponderação : 10%; Nome: Sistema de Acompanhamento ambiental Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dra. Laura Ayres 4 Código postal: 8100-568 Localidade: Loulé Telefone: +351 213506010 Fax: +351 213506010 Endereço eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Manuel Pereira Gonçalves Cargo: Presidente da Direção 29 - ALTERAÇÃO Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: f9f26ee3-8e50-4741-b6cb-8abd76070f54-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 01-01-1900 418861972