Despacho (extrato) n.º 3760/2025
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, conjugado com o seu n.º 2, da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, na qualidade de Diretor-Geral do Gabinete Planeamento, Avaliação, Estratégia e Relações Internacionais do Ministérios das Finanças:
1 - Foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os licenciados: Catarina Isabel Martins Balula, contrato com efeitos a 1 de janeiro de 2025; Manuel Pedro Martins Varela, contrato com efeitos a 1 de janeiro de 2025; Rita Vieira dos Santos Cruz, contrato com efeitos a 1 de janeiro de 2025; Tiago Jorge de Huet Bacellar de Araújo Rocha, contrato com efeitos a 1 de janeiro de 2025; Augusto Varela Rodrigues Gonçalves de Jesus, contrato com efeitos a 1 de fevereiro de 2025;
2 - Por força da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º da LTFP, os trabalhadores estão sujeitos a um período experimental de vínculo com a duração de 180 (cento e oitenta) dias, conforme estabelecido em sede do n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 188, de 28 de setembro, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 3 do artigo 370.º da LTFP;
3 - Em cumprimento do n.º 6 do artigo 46.º da LTFP, nomeio o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental de cada um dos trabalhadores, de acordo com a seguinte composição:
Catarina Isabel Martins Balula e Manuel Pedro Martins Varela - Departamento de Análise, Estudos e Previsão
Presidente - Paulo Renato Freitas Costa - Técnico Superior;
1.ª Vogal - Conceição Nunes - Técnica Superior;
2.ª Vogal - Ana Filipa Fernandes - Chefe de Divisão de Estudos e Análise Económica;
1.º Vogal Suplente - Ilídio Gomes Aranda - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Recursos;
2.ª Vogal Suplente - Beatriz Teixeira - Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional.
Rita Vieira dos Santos Cruz - Departamento de Políticas e Finanças Públicas
Presidente - Ana Isabel Sequeira - Técnica Superior;
1.º Vogal - Paulo Renato de Freitas Costa - Técnico Superior;
2.ª Vogal - Maria Conceição Nunes - Técnica Superior;
1.º Vogal Suplente - Ilídio Gomes Aranda - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Recursos;
2.ª Vogal Suplente - Beatriz Teixeira - Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional.
Tiago Jorge de Huet Bacellar de Araújo Rocha - Departamento de Política e Governação Europeia
Presidente - Paula Costa - Subdiretora Geral;
1.ª Vogal - Andrea Oliveira - Diretora do Departamento de Política e Governação Europeia;
2.ª Vogal - Maria Carolina Barata - Chefe de Divisão de Coordenação de Assuntos Europeus;
1.º Vogal Suplente - Ilídio Gomes Aranda - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Recursos;
2.ª Vogal Suplente - Beatriz Teixeira - Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional.
Augusto Varela Rodrigues Gonçalves de Jesus - Departamento de Cooperação e Relações Internacionais
Presidente - Rosa Caetano - Subdiretora Geral;
1.ª Vogal - Ana Catarina Barreto - Diretora do Departamento de Cooperação e Relações Internacionais;
2.º Vogal - Luís Melim Pereira - Técnico Superior;
1.º Vogal Suplente - Ilídio Gomes Aranda - Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Recursos;
2.ª Vogal Suplente - Beatriz Teixeira - Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional
4 - O período experimental produz efeitos na data em que os trabalhadores iniciaram funções no GPEARI.
19 de março de 2025. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.
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