Aquisição de serviços de assistência técnica/manutenção aos equipamentos de ar condicionado, climatização e ventilação, incluindo desumidificadores e humidificadores da DGLAB

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas NIPC: 600084892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: secretariado@dglab.gov.pt Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade Código postal: 1649-010 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 210037100 Fax: 210037100 Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 99.120,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: Concurso Público n.º 5/2025 Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica/manutenção aos equipamentos de ar condicionado, climatização e ventilação, incluindo desumidificadores e humidificadores da DGLAB Descrição: Aquisição de serviços de assistência técnica/manutenção aos equipamentos de ar condicionado, climatização e ventilação, incluindo desumidificadores e humidificadores da DGLAB Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356200 Preço base s/IVA: 99.120,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 49.920,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356200 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 49.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71356200 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Freguesia de Aradas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alcântara Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT16J Localidade: Guarda Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Certificado Descrição: - Técnico Certificado para manuseamento de gases fluorados em equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, Categoria 1; - Empresa certificada, por organismo de certificação de serviços homologado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para a prestação de serviços a terceiros para todas as atividades de fornecimento do serviço de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor; - Credenciação dos técnicos afetos à prestação de serviços, nos termos definidos no caderno de encargos; e - Empresa certificada, junto da Direção-Geral de Energia e Geologia, como Entidade Instaladora do Tipo B ou do Tipo A+B. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WEpFTzZuSFEwM2EvZ2FpSnlBTWtmZ3hzbnVTMHJBUE5yMi9jblo2eklVVWlLVXlMR0tQbU9GOVNiU1FiWm5kVXBZK3l0UFdIUkxsL284Ym9DOWNvZHc9PVBkQE55 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Ministra da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1300-018 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213614500 Fax: +351 213614500 Endereço eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Santos Cargo: Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas 418864012