UEP - PROJ - CDC 2088 - Empreitada - Recuperação Pavimentos Calçada Portuguesa/Cubos Cais Português - Eliminação desníveis/abatimentos - diversos locais

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Junta de Freguesia do Parque das Nações NIPC: 510878393 Endereço: Rua Professor Picard - Servicos da CML Código postal: 1990-504 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 210993811 Endereço Eletrónico: atendimento@jf-parquedasnacoes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 140.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 2025/611 Recuperação Pavimentos Cais Portugues Designação do contrato: UEP - PROJ - CDC 2088 - Empreitada - Recuperação Pavimentos Calçada Portuguesa/Cubos Cais Português - Eliminação desníveis/abatimentos - diversos locais Descrição: UEP - PROJ - CDC 2088 - Empreitada - Recuperação Pavimentos Calçada Portuguesa/Cubos Cais Português - Eliminação desníveis/abatimentos - diversos locais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233253 Preço base s/IVA: 140.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 70 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Titularidade de alvará: 2ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas 8ª Subcategoria - Calcetamentos; 5ª Categoria – Outros Trabalhos 1ª Subcategoria – Demolições; 2ª Subcategoria - Movimentação de terras; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 08-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Deve ser prestada mediante garantia bancária ou seguro - caução, nos termos dos modelos constantes dos Anexos IV e V ao presente PP Programa do Procedimento. O valor da caução é de 5% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/KzVkOElLZ25LeGZLTVcycjhySklmcjRqclNRYVovNERqSnlZQUY5N3BHR0ZKZ3h0M1MwSjBXcmpDdTFoWEJCWEp1WXlGVTRjaHo4TXlFU0EyeWxHbXc9PXUkKDdG 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Executivo da Junta De Freguesia do Parque das Nações Endereço: Alameda dos Oceanos, 37B Código postal: 1900-203 Localidade: Lisboa Telefone: +351 211388800 Fax: +351 211388800 Endereço eletrónico: contratacao@jf-parquedasnacoes.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nuno Ricardo Bettencourt Vigano Pinto Cargo: Técnico Superior 418862539