DEFINE A COMPOSICAO DA COMISSAO CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL PARA A BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO, QUE E A SEGUINTE: DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL: DR. JOSÉ MARTINS DE SA, SECRETARIO-GERAL, QUE PRESIDE, CONTRA-ALMIRANTE JAIME BARATA BOTELHO, SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITUÍDO PELO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JAIME MARTINS MONTALVÃO E SILVA, CHEFE DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES DO DO ESTAO-MAIOR DA ARMADA, CORONEL PILOTO AVIADOR JORGE VICTOR LINDNER COSTA, CHEFE DO CENTRO DAS OPERAÇÕES ÁREAS DO COFA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITUÍDO PELO CAP. NAV. JOSÉ GIL FERREIRA BRANCO SANTIAGO, DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA: DR. ANTÓNIO MANUEL MARQUÊS NUNES, DIRECTOR DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E OPERAÇÕES DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL, DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: COMANDANTE JOSÉ ILHARCO DE MOURA, DIRECTOR DE NORMALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: DR. FRANCISCO CHICHORRO MARCÃO, TÉCNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA E COORDENADOR DO CODU-MAR, DO MINISTÉRIO DO MAR: DR. PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS, QUE SERA SUBSTITUÍDO NOS SEUS IMPEDIMENTOS PELO ENGENHEIRO ANTÓNIO MANUEL SALGUEIRO COELHO, SUBDIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGAÇÃO E TRANSPORTES MARÍTIMOS.