“Aquisição de Serviços referente à execução do Projeto 000242 - Medida programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis” da “Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência, AVISO N.º 04/C08-I01.01/2023, para implementação dos “Condomínios de Aldeia” nas localidades de Codes, Portela da Selada, Tojeira, Casal Velho, todas pertencentes ao Município de Sardoal e, Matagosa, Matagosinha, Agua das Casas e Maxial, todas pertencentes ao Município de Abrantes.”

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação NIPC: 501938168 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DOS CONCELHOS DE ABRANTES, CONSTÂNCIA, SARDOAL E MAÇÃO - LUÍS MIGUEL ANTUNES DANTAS Endereço: Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 31 Código postal: 2205-471 Localidade: Abrantes País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Castelo Branco Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 241331143 Fax: 241331143 Endereço Eletrónico: geral.aaacsm@gmail.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 73.093,74 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: “Aquisição de Serviços referente à execução do Projeto 000242 - Medida programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis” da “Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência, AVISO 04/C08-I01.01/2023, para implementação dos “Condomínios de Aldeia” nas localidades de Codes, Portela da Selada, Tojeira, Casal Velho, todas pertencentes ao Município de Sardoal e, Matagosa, Matagosinha, Agua das Casas e Maxial, todas pertencentes ao Município de Abrantes.” Descrição: “Aquisição de Serviços referente à execução do Projeto 000242 - Medida programática ‘‘Condomínio de Aldeia – Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta’’, no âmbito do investimento “RE-C08-i01: Transformação da Paisagem dos Territórios de Floresta Vulneráveis” da “Componente C08 – Floresta” do Plano de Recuperação e Resiliência, AVISO 04/C08-I01.01/2023, para implementação dos “Condomínios de Aldeia” nas localidades de Codes, Portela da Selada, Tojeira, Casal Velho, todas pertencentes ao Município de Sardoal e, Matagosa, Matagosinha, Agua das Casas e Maxial, todas pertencentes ao Município de Abrantes.” Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77340000 Preço base s/IVA: 73.093,74 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: ABRANTES Distrito: Santarém Concelho: Abrantes Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 04-05-2025 Data de Fim: 30-11-2025 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: CONFORME CLAUSULAS 28º E 29º DO CADERNO DE ENCARGOS 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-04-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODgyNDk2 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: VALIA TÉCNICA Ponderação: 70% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO Endereço: Avenida Dr. João Augusto da Silva Martins, número 31 Código postal: 2205-471 Localidade: ABRANTES Telefone: 241331143 Fax: 241331143 Endereço eletrónico: geral.aaacsm@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Antunes Damas Cargo: PRESIDENTE 418858862