Aviso (extrato) n.º 7956/2025/2
Abertura de procedimento comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de 1 (um) assistente operacional - serviços gerais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação por proposta do Executivo da Junta de Freguesia em 3 de janeiro de 2025, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho:
Carreira/Categoria - 1 (um) posto de trabalho de assistente operacional.
Afetação - Junta de Freguesia de Santiago Maior.
Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
Escolaridade obrigatória:
Nascidos até 31/12/1966 - 4 anos de escolaridade
Nascidos a partir de 01/01/1967 - 6 anos de escolaridade
Nascidos a partir de 01/01/1981 - 9 anos de escolaridade
Nascidos a partir de 01/01/1995 - 12 anos de escolaridade
Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
1 Assistente Operacional - Serviços Gerais
Conteúdo funcional inerente à carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, constantes do Anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, associada ao mapa de pessoal da Junta de Freguesia e que são as seguintes:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da autarquia, podendo comportar esforço físico.
Assegurar a limpeza e conservação das instalações, colaborar, eventualmente em trabalhos de montagem, desmontagem e conservação dos equipamentos, realizar tarefas de arrumação e distribuição.
Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Executar diversas atividades de pedreiro, pinturas, jardinagem e conservação dos espaços públicos, limpeza de bermas, estradas e caminhos.
Usando para estes serviços o veículo da autarquia, bem como as diversas máquinas de trabalho, nomeadamente, roçadoras, motosserras, etc.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, até ao 2.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santiago Maior em www.jf-santiagomaior.com.
Informações no edifício da Junta de Freguesia de Santiago Maior, Rua Alexandre Herculano n.º 27, 7320-114 Castelo de Vide.
7 de março de 2025. - A Presidente da Junta de Freguesia, Susana Paula Samarra Carapeto.
318834959
