Aviso (extrato) n.º 7938/2025/2
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2024/10/23 (Ref.ª A) e de 2024/12/18 (Ref.ª B), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:
Ref.ª A - Um Assistente Operacional (área de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais)
Ref.ª B - Um Assistente Operacional (área de Jardineiro).
Caracterização dos postos de trabalho
Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:
Ref.ª A - Condução de máquinas pesadas e viaturas especiais, designadamente, manobrar os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; executar tarefas de manutenção diária das viaturas, máquinas e equipamentos especiais, como lubrificações, atestos de óleo, água e combustíveis, limpeza de filtros pela conservação e limpeza das viaturas, verificar diariamente os níveis de óleo e água, bem como a limpeza geral da viatura. Comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas e em caso de avarias maiores ou acidentes, tomar as providências necessárias com vista à regularização dessas situações, participando a ocorrência no serviço responsável. Preencher e entregar diariamente o boletim diário da viatura, mencionando o tipo de serviço, quilómetros efetuados e combustível introduzido.
Na Divisão de Oficinas Municipais/Unidade de Gestão de Frota Municipal, manobrar máquinas pesadas de movimentação de terras em operações de carregamento, transporte, demolição, desmonte, espalhamento, empurramento, nivelamento, despejamento, escavação e compactação e condução de viaturas pesadas de caixa aberta basculantes equipadas com grua.
Na Divisão de Higiene Pública e Ambiente/Unidade de Higiene Pública, conduzir viaturas pesadas em operações de recolha de resíduos de diferentes tipologias, incluindo viaturas com grua, caixa aberta e basculantes com vista a garantir o despejo e limpeza de contentores para deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, monos e biorresíduos; operar com segurança os comandos da viatura de recolha; utilizar de forma correta os equipamentos de proteção individual e executar outros serviços necessários no âmbito do serviço de recolha;
Ref.ª B - Proceder ao corte de relva com tratores e máquinas, às operações de poda, sementeira, plantação, monda, sacha, fertilização, tutoragem e rega, bem como todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação e à recolha de resíduos e limpeza dos espaços verdes, incluindo papeleiras junto dos mesmos.
Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 1: escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional adequada (para as duas Ref.as).
Para a Ref.ª A, os candidatos deverão, ainda, possuir: Carta de Condução de Veículos Pesados de Mercadorias com a categoria C, Cartão de tacógrafo, Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) e Carta de Qualificação de Motorista (CQM).
Para cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, informa-se de que a publicação integral deste procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis (Ref.ª A) e de 20 dias úteis (Ref.ª B), contados a partir da data daquela publicitação.
11 de março de 2025. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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