Aviso (extrato) n.º 7927/2025/2
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LGTFP), na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Silves tomada em reunião de dois de dezembro de dois mil e vinte e quatro, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso na 2.ª série (PARTE H) do Diário da República, procedimentos concursais comuns, para a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para a Divisão de Obras Municipais e Trânsito, nomeadamente:
Ref.ª A - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Carpinteiro;
Ref.ª B - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Calceteiro;
Ref.ª C - 3 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Pedreiro;
Ref.ª D - 2 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Eletricista;
Ref.ª E - 4 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional na área de atividade de Cantoneiro;
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, respetivamente:
Ref.ª A - Executar trabalhos em madeira, utilizando os materiais e equipamentos necessários. Executar e montar estruturas destinadas a apoiar eventos culturais e outros. Executar outras tarefas de apoio.
Ref.ª B - Efetuar reparações e revestimento de pavimentos assentando paralelepípedos, cubos de pedra; lancis, pavês e outras; executar outras tarefas de apoio.
Ref.ª C - Executar tarefas de alvenaria, reboco de muros e outras estruturas, assim como outros trabalhos similares ou conexos, executar tarefas de apoio.
Ref.ª D - Efetuar a instalação, conservação e reparação de circuitos e aparelhagens elétricas; interpretar desenhos e esquemas relacionados com a atividade, executar outras tarefas de apoio.
Ref.ª E - Executar trabalhos de conservação e limpeza de pavimentos, bermas, valetas e aquedutos, executar trabalhos diversos de conservação das vias municipais; executar outras tarefas de apoio.
3 - Nível habilitacional exigido:
Ref.ªs A, B, C, D, E - O constante na alínea a), do n.º 1, artigo 86.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a que corresponde a escolaridade mínima obrigatória em função da data de nascimento de cada candidato; nomeadamente:
4.º ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966;
6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;
9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1981 e 31/12/1994;
12.º ano de escolaridade nascidos após 31/12/1994.
3.1 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.
3.2 - Não é permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, conforme disposto no n.º 3, do artigo 34.º da LTFP.
4 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
5 - Nos termos do disposto da alínea i) e ii) no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o presente Aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) de forma integral e no site institucional do Município de Silves (www.cm-silves.pt).
24 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
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