Aviso (extrato) n.º 7784/2025/2
Em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, o trabalhador Paulo Jorge Santana da Palma e a trabalhadora Maria João Pinto Ferreira, concluíram, sem sucesso, o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o desempenho de funções na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, no Gabinete de Sistemas, Tecnologia e Inovação, tendo sido homologada a avaliação final, por meu despacho de 21 de fevereiro de 2025, no uso de poderes subdelegados.
A conclusão sem sucesso do período experimental do/a trabalhador/a determinou o regresso à situação jurídico - funcional que detinham anteriormente.
24 de fevereiro de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Manuel Borges Meruje.
318776152