Aviso (extrato) n.º 7783/2025/2
Em cumprimento do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, a trabalhadora, Maria Dulce Bulcão Correia Dias Mora, concluiu, sem sucesso, o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o desempenho de funções na carreira e categoria de técnico superior, na Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, tendo sido homologada a avaliação final, por meu despacho de 22 de novembro de 2024, no uso de poderes subdelegados.
A conclusão sem sucesso do período experimental da trabalhadora determinou o regresso à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.
24 de fevereiro de 2025. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria Manuel Borges Meruje.
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