Despacho (extrato) n.º 3704/2025
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 18 de fevereiro de 2025 do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis por subdelegação do Comodoro Diretor de Pessoal, João Miguel Couto Rosado Bértolo, assistente técnico do Mapa de Pessoal Civil da Marinha posicionado na 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 4 de março de 2025.
6 de março de 2025. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Mateus, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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