Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços na carreira e categoria de assistente operacional do trabalhador Nuno Miguel dos Santos Sousa.

Aviso 7771/2025/2



Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços na Carreira e Categoria de Assistente Operacional do Trabalhador Nuno Miguel dos Santos Sousa

Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e estando reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, a operar entre órgãos ou serviços, do trabalhador Nuno Miguel dos Santos Sousa, em exercício de funções na AINTAR - Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais desde 24 de julho de 2023, consolidação essa com efeitos a 24 de janeiro de 2025, por concordância do trabalhador em documento datado de 16 de dezembro de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 17 de dezembro de 2024 e acordo da Entidade de origem, Município de Carregal do Sal, datado de 15 de janeiro de 2025, posicionado na 2.ª posição remuneratória, no nível 6 da tabela remuneratória única.

10 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Direção da AINTAR, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

318826031

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.