Designação de José Manuel Duarte da Costa no cargo de conselheiro técnico, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Despacho 3653/2025



1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea b) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro General (Res), em regime de comissão de serviço, no cargo de conselheiro técnico, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2025.

10 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Mestre em Ciências Militares da Academia Militar, possui o MBA da Universidade Católica Portuguesa e o Mestrado em Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade Lusíada.

Outras habilitações: Curso de Infantaria, Curso de Promoção a Capitão, Curso de Promoção a Oficial Superior, Curso de Estado Maior, Curso de Auditores de Defesa Nacional e Curso de Promoção a Oficial General. Constam analogamente no seu curriculum diversos cursos e estágios militares dos quais se destacam: Curso de Comandos, Curso de Instrutor de Educação Física Militar, Curso de Paraquedismo Militar, Curso de Segurança Militar, Curso de RANGER e Curso Airborne do Exército dos Estados Unidos da América, Curso de Planeamento de Operações Psicológicas da NATO SCHOOL e Curso de Contrainsurreição da ISAF/NATO.

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, nomeadamente: Regimento de Comandos, Comando das Tropas Aerotransportadas/Brigada Aerotransportada Independente, Presidência da República, Instituto de Altos Estudos Militares, Brigada de Reação Rápida; Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Escola de Tropas Paraquedistas, Academia Militar, Comando das Forças Terrestres e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, onde foi Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, de 2018 a 2020, responsável pela direção do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, e posteriormente em 2020 como Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

No estrangeiro salienta-se o desempenho dos seguintes cargos: NA EUROFOR, em Florença/Itália desempenhou durante três anos o cargo de Intel Section Chief; Na ISAF no Teatro de Operações do Afeganistão onde Comandou a Força Nacional Destacada Operational Mentor Liasion Team 01/01 da Kabul Capital Division; Na EUFOR no Teatro de Operações da FYROM/Macedónia onde foi intel analysis chief na Operação Concórdia; Na República de Angola como assessor técnico e professor de Estratégia no âmbito do Projeto n.º 2, Instituto Superior de Ensino Militar, do Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

Da sua folha de serviços constam dezasseis louvores nacionais e uma referência elogiosa estrangeira. Possui as seguintes condecorações nacionais: Comendador da Ordem Militar de Aviz, três Medalhas de Serviços Distintos (Grau Prata), três Medalhas de Mérito Militar (1.ª, 2.ª e 3.ª Classe), duas Medalhas da Defesa Nacional (1.ª e 2.ª Classe), uma Medalha Cruz de São Jorge (1.ª Classe), uma Medalha de D. Afonso Henriques, Mérito do Exército (1.ª Classe), três Medalhas de Comportamento Exemplar (Graus Ouro, Prata e Cobre) e Medalha Comemorativa de Serviços Especiais/Afeganistão.

Foi, para além disso, distinguido com as seguintes condecorações estrangeiras: Comendador da Ordem do Mérito Civil de Espanha, Comendador Al Alaoui Wissam do Reino de Marrocos, Comendador da Ordem de São Gregório Magno do Vaticano, Oficial da Ordem do Mérito da Polónia, Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil, Oficial da Ordem do Mérito da Ucrânia, Medalha da EUFOR/Operação Concórdia, Medalha da EUROFOR e Medalha NATO/Non-Article.

318831686

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.