Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 3645/2025, de 24 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3645/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 26/2025

Nome

Data de nascimento

Deusney Cristiano Ferreira Santana Vieira

13/06/1979

David Albuquerque Cordeiro

29/11/1979

Maria Vitória de Oliveira Gomes

14/11/2001

Camila Cristina Coutinho

09/06/1990

Tiago da Silva e Silva

17/02/1992

Anderson Mendonça Nascimento

14/08/1976

Fagner Christian Decker

30/01/1991

Francisco Elissandro de Souza

17/11/1992

Maria Juecila Santos da Silva

19/06/1979

Antonio da Silva dos Santos

20/04/1995

Camila Malaquias

04/04/1993

Patricia Andrade Moutinho

25/01/1973

Clever Alex Araujo de Medeiros

18/11/1973

Fernanda Alves Serafim

28/07/1997

Christovão Neumann Guinancio

07/04/1982

Viviane Sousa Novais

20/01/1981

Sabrina Vitória Gonçalves de Carvalho

07/08/2000

Dayllon Cristian da Silva Rocha

18/02/1996

Suelen Marques dos Santos

13/09/1988

Julio Cesar Doria da Silva

29/06/1986

Karolina Freitas Andrade

21/04/1979

Joyce Fernanda Soares Guerra

29/03/2003

Betania Aparecida Giteski Ratiere

13/02/2003

Eferson Rodrigues da Silva Lauff Junior

08/03/2004

Eferson Rodrigues da Silva Lauff

28/03/1983

Elisangela Barbosa da Silva

06/01/1978

Juan Rodrigues Silva

23/04/1997

Amarildo Macaneiro

14/07/1963

Ricardo Henrique Gomes da Silva

28/11/1997

Amanda Machado Corrêa

05/08/1991

Diego José Almeida de Araujo

21/09/1992

Gabriella Lemos Rolien Iodiche Cony Dantas

25/11/1974

Rodrigo Menezes Cony Dantas

02/11/1972

Solange Aparecida Sclipet

06/02/1965

Micaelly Jennifer Pereira Sousa

22/11/1996

Luiz Fernando Galvão de Toledo Piza

24/06/1982

Ada Christie Pires

09/08/1978

Noeli da Rocha

22/05/1973

Levi de Carvalho Santos

09/02/1994

Jonatas de Sousa Andrade

15/01/1990



12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318806876

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6113167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda