Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 3644/2025, de 24 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3644/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 25/2025

Nome

Data de Nascimento

Vilmar Rodrigues da Silva

06/01/1966

Eberton Arcelino Lima

10/09/1990

Dryelly da Silva Gonçalves

16/08/1995

Gabriel Dall’ Acqua Ferrari

19/10/2001

Eduardo Jesus Pereira

24/08/1984

Carine Quele Matos Silva Santana

21/10/1985

Fabio Botelho Santana

18/11/1983

Dejane Siqueira Costa

28/11/1978

Thamires Oliveira Silva

03/11/1996

Heli de Faria Marques

11/11/1965

Romulo de Souza Neres

17/08/1984

Mateus Soares Machado

26/05/1988

Lucas Lima Oliveira

14/12/2001

Atos Barbosa Mendonça

17/02/1994

Thiara Moreira Freire Silva

06/01/1983

Karoline Amarante Santos Silva Pinto

22/02/1996

Suleima Raimundo de Mello

21/03/1982

Inazilda Florentino da Silva Rodrigues

10/03/1975

Lais Nogueira Rodrigues

14/05/1990

Lucio Flavio Muniz da Silva

08/04/1978

Ricardo Santos Case da Silva

26/05/1976

Leonardo Henrique Matheus Lopes

03/04/1996

Rafael Santos e Silva

06/07/1994

Alexia Léa Moreira do Carmo Santos

08/04/1995

Ana Darlene de Jesus Matheu

01/10/1992

Eduardo Matheu

21/05/1970

Duciléia Cíntia Lima da Silva

23/05/1988

Uinglede Marques Correia

15/07/1975

Thiago Jonatas Dantas da Silva

02/09/1988

Fabio Ferreira Hazin

13/03/1968

Sofia Nepomuceno Ribeiro

04/03/2005

Francisco Rafael Costa Porto

19/06/1985

Sione Marysol Vinagre Monteiro

01/07/1971

Paulo Roberto Bozzato

10/04/1984

Gilcelia Moreira dos Santos

17/05/1989

Mihaiany Soares Oliveira

18/06/1994

Paola Andressa Pirola da Silva

30/07/1996

Maurício Machado da Rosa

18/11/1978

Dayvid de Andrade Gonçalves

20/12/1992

Anna Catharina Sampaio Vale

05/05/1978



12-3-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318806843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6113166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda