Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 3643/2025, de 24 de Março

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3643/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 23/2025

Nome

Data de nascimento

Uisney Gaia Moreira dos Santos

05/08/1985

Thaís Cristine Simões Barbosa

29/03/1992

Edinaldo Barez

27/04/1979

Roberto Silva Guimarães

01/04/1973

João Valdir Maciel

17/05/1964

Julia Tavares do Rêgo Michiles

17/04/1999

Rodrigo Aparecido da Silva

07/11/1983

Solange Marques Calixto

19/03/1991

Maicon Douglas Pereira Magalhães

22/08/1997

Carlos Alberto Carneiro Rangel de Castro

26/03/1972

Felipe de Andrade Pereira

16/08/1994

Edberto Monteiro dos Santos

28/06/1975

Leandro Carlos Alves de Moura

14/03/1997

Herbert Araújo Monteiro

18/05/2002

Lucas Gomes de Lima

28/01/1978

Beatriz da Conceiçao Pontes da Silva

21/01/1992

Helon Santos de Santana

15/02/1986

Bruno Roque Coutinho

17/08/1985

Paulo Silva de Oliveira

07/10/1992

Roniclei Divino da Cruz

20/10/1988

Victor Moreira Peres

05/10/1988

Gisele Martiliano Pereira Fernandes Peres

05/04/1986

Kenia Silverio

14/12/1982

Felipe da Silva Gomes

07/05/1992

Jessica Nayara Moura Amador de Oliveira Gomes

06/06/1991

Patricia Licas Pereira Silva

14/12/1972

Celio Pereira Silva

06/01/1971

Thalles Levi da Silva Ribeiro

11/04/1993

José Gleydson Alves de Lemos

06/11/1995

Marizete França dos Santos

11/06/1979

Dayse Dayane Campos Ferreira Xavier

16/01/1995

Jamilson Silva Barros

07/09/1979

Karina Duarte Sobreira

03/10/1995

Thiago Sanciani

04/08/1988

Daiane dos Santos Andrade

16/05/1991

Francys Wagner Guedes da Costa

06/09/1990

Bruno Santos Araujo

08/04/1986

Alexandre Luiz Martins

07/10/1977

Eliel Cezar de Jesus Evangelista

27/01/1998



12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318806681

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6113165.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda